A Justiça arquivou o caso envolvendo a morte do bebê Luiz Miguel Domiciano de Matos, de apenas 2 meses e 11 dias, ocorrido em Franca, em novembro de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz Luciano Franchi Lemes, da 1ª Vara Criminal, no último dia 5 de junho. Na época, os pais da criança foram presos e autuados em flagrante acusados de maus-tratos, com agravante de exposição à vida, após o bebê dar entrada em estado grave na Santa Casa de Franca.

Segundo a defesa, a acusação inicial foi feita pelo médico plantonista do hospital, mas não havia indícios suficientes para responsabilizar os pais. Eles foram impedidos, inclusive, de comparecer ao velório e ao sepultamento do filho.

Luiz Miguel apresentava uma condição congênita de fenda labiopalatina e outras complicações de saúde, e estava sob acompanhamento médico em instituições como o Hospital das Clínicas de Bauru e a Unicamp.

O laudo do IML (Instituto Médico Legal), somado aos relatórios das duas médicas que atenderam o bebê no Pronto-socorro Infantil, apontou que os sinais de desnutrição poderiam estar ligados às comorbidades. A lesão crostosa inicialmente suspeita de ser uma queimadura por cigarro não foi considerada conclusiva, podendo ter outras origens, como uma picada de inseto ou uma infecção de pele.

A causa da morte foi relacionada a complicações clínicas, incluindo desnutrição associada às comorbidades, anemia e pneumonia aspirativa. Diante disso, o promotor de Justiça Dilson Santiago de Souza, do Ministério Público, solicitou o arquivamento do caso com base nos laudos periciais, que não apontaram materialidade nem autoria dos pais na causa da morte. “Os laudos periciais realizados não foram conclusivos quanto a eventuais maus-tratos à vítima”, destacou o promotor, no pedido de arquivamento.

Para a advogada Marcela Barros, que representa a família, a prisão dos pais foi precipitada e baseada em uma acusação sem respaldo nas evidências. “Além da perda de Luiz Miguel, a família foi afastada dos outros dois filhos pequenos e privada da chance de realizar o sepultamento de forma digna. Essa decisão, ainda que tardia, representa um importante o na reparação da injustiça sofrida por essa família, que já havia perdido seu bem mais precioso: a vida de seu filho Luiz Miguel", afirmou.