A Câmara Municipal de Franca aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que destina R$ 11,6 milhões para as áreas de educação, saúde e segurança. Apesar do consenso na votação desta terça-feira, 10, os vereadores demonstraram insatisfação com a forma como os recursos foram distribuídos.
O valor se refere à parte das emendas impositivas de 2024 não utilizadas. Essas emendas são valores do orçamento municipal que os vereadores podem direcionar a instituições, projetos ou ações específicas. No entanto, parte desse dinheiro não foi reada porque algumas entidades indicadas pelos parlamentares apresentaram problemas com a documentação exigida ou não atenderam aos critérios legais para recebê-lo.
Diante disso, o valor retido está sendo realocado por meio deste projeto, que prevê a destinação dos recursos para três áreas prioritárias definidas pela istração pública.
"Por mais mérito que tenham todas as áreas especificadas aqui, por mais mérito que tenha a alocação de recursos em saúde, segurança e educação, não podemos, a partir de agora, fazer com que as emendas impositivas cheguem a esse ponto", afirmou Gilson Pelizaro (PT), em referência ao tempo de espera e à não efetivação das destinações iniciais.
Veja a destinação da verba:
Segurança:
- R$ 1,7 milhão para monitoramento por câmeras.
Educação:
- R$ 3,5 milhões para contratação de educadores de apoio para crianças com transtornos.
Saúde:
- R$ 6.401.465,00 para procedimentos de endoscopia e colonoscopia; implantação e custeio do Centro de Referência em Autismo; serviços médicos para unidades de urgência; aquisição de equipamentos hospitalares para unidades de urgência e procedimentos diagnósticos e de tratamento, incluindo exames laboratoriais, radiografias, mamografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, ultrassonografias e cintilografias.
Compra de carro para associação dos deficientes físicos
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que abre créditos adicionais de R$ 100 mil. Esse valor foi destinado, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), à compra de um carro para a Adefi (Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região).
"A Adefi realmente precisa desse veículo, porque faz um trabalho excepcional (...). Quero agradecer publicamente ao deputado Arlindo por ter agraciado a Adefi com a aquisição desse veículo", disse Pelizaro.
Transformação de escola desativada em centro esportivo
Por fim, a Câmara aprovou a oficialização do encerramento da Escola Municipal de Educação Infantil "Professora Irany Pimentel Facuri" e autorizou a transformação do local em um Cepel (Centro Popular de Esportes e Lazer).
De acordo com o projeto, o imóvel era classificado como "bem público de uso especial — unidade escolar" e foi reclassificado para "bem público de uso especial — centro esportivo".
Segundo a Prefeitura de Franca, a escola foi desativada no fim de 2017 devido à falta de demanda nos bairros Jardim Califórnia e Vila Raycos.
Inaugurado em 7 de maio de 2025, o novo centro esportivo construído no espaço conta com quadras de basquete 3x3 e vôlei de areia, pista de skate, área verde de 2.300 m² com gramado, iluminação em LED e espaço para caminhadas. O campo de futebol também foi revitalizado, com alambrados novos e melhorias no entorno. O investimento total na obra foi de R$ 520 mil.
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