A Sabesp (Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) começou a cobrar, nesta sexta-feira, 13, a tarifa de esgoto de imóveis que ainda não estão conectados à rede coletora, mesmo com a infraestrutura já disponível. Em Franca, a medida afeta 160 imóveis, entre os mais de 143.314 clientes da companhia na cidade.

A tarifa mínima será de R$ 37,96 para residências e R$ 76,60 para imóveis industriais, com base em um consumo de até 10 mil litros mensais. A cobrança vale para construções localizadas a até 20 metros da tubulação de esgoto, mas que ainda não solicitaram a ligação.

De acordo com a Sabesp, a prática está de acordo com o que determina a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que permite a cobrança mesmo sem a conexão ativa, desde que a infraestrutura esteja disponível.

Ao todo, 375 municípios do estado serão afetados. A empresa estima que 4% dos mais de 9 milhões de imóveis atendidos em São Paulo — cerca de 346 mil — estejam nessa situação. Essas unidades geram aproximadamente 4,6 bilhões de litros de esgoto por mês sem tratamento, o equivalente a duas mil piscinas olímpicas.

Famílias de baixa renda, cadastradas nas tarifas social ou vulnerável, estão isentas da cobrança. A companhia também mantém o programa Se Liga na Rede, que realiza gratuitamente as obras internas e a conexão em imóveis elegíveis. Estão previstas 88 mil regularizações, a maioria na Grande São Paulo e na Baixada Santista.