A Procuradoria Geral do Município de Franca publicou, nesta sexta-feira, 13, por meio do Diário Oficial, uma lista de notificações referentes a débitos registrados na dívida ativa da cidade. São 2.499 registros. 246g1g
No total, foram registrados R$ 347.737,27 e, em sua grande maioria, as dívidas referem-se ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Outras classificações também constam no documento, como imposto predial, outorga onerosa, receitas não tributárias, multas, entre outras.
O menor valor registrado foi de R$ 16,69, relativo ao ISSQN. O maior valor, classificado como “outras restituições”, é de R$ 83.338,46.
Esses valores poderão ser reivindicados por vias istrativas ou judiciais, conforme estipulado na legislação municipal.